Revisor: STF não decretará prisão imediata de condenados

Revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá decretar a prisão imediata dos condenados por envolvimento no esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o julgamento do mensalão deverá terminar na próxima semana, quando a Corte fará uma "recalibragem" das punições, eliminando eventuais discrepâncias entre as penas impostas aos réus.

Ao "recalibrar" as penas, o tribunal poderá reduzir as punições estabelecidas, por exemplo, para integrantes do núcleo publicitário, como Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão. "Há uma pretensão de alguns ministros de recalibrar algumas penas, considerar principalmente a possibilidade da continuidade delitiva porque temos discrepâncias muito grandes entre uma pena e outra", disse o revisor.

Esse mesmo trabalho deverá ser feito em relação às multas aplicadas aos réus. "A minha intenção é fazer com que as penas de multa, ainda que aumentem em termos de valores, sejam proporcionais às penas restritivas de direitos."

Provavelmente o tribunal terminará na quarta-feira a fase de fixação de punições para os 25 condenados no processo. Depois disso, os ministros terão de analisar na próxima semana os últimos detalhes da decisão, entre os quais, o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos.

"Eu acho que isso (prisão imediata ou não) é uma questão pacificada no tribunal", afirmou Lewandowski. Segundo ele, dificilmente a Corte determina a prisão antes do chamado trânsito em julgado, ou seja, antes que sejam julgados todos os eventuais recursos dos condenados. "Eu não me lembro, desde que eu estou aqui, de ter concedido, deferido uma prisão antes do trânsito em julgado", disse.

Lewandowski considera que um grande debate ocorrerá quando o STF analisar a possibilidade ou não de o tribunal determinar a perda de mandato dos deputados condenados. "Existem duas figuras na Constituição. Uma é a suspensão de direitos políticos, que é consequência da decisão condenatória, e outra coisa é a cassação do mandato parlamentar. São duas figuras. Vamos ter de avaliar se a suspensão de direitos políticos, que é acarretada pela sentença condenatória transitada em julgado, se ela acarreta automaticamente a perda do mandato ou se são duas figuras diferentes, com dois tratamentos distintos", explicou.

Matheus Henrique Lopes Lemos                numero:21

Barbosa indica que deve apoiar poder do CNJ de quebrar sigilo de juízes

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal de Justiça) Joaquim Barbosa indicou nesta terça-feira (27) que pode apoiar a tese de que o conselho tem poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias.

Essa foi uma das principais polêmicas da gestão da ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, que foi acusada por entidades de classe de quebrar irregularmente dados dos magistrados para tocar investigações.

Na sessão de hoje, o conselheiro Silvio da Rocha votou para que a corregedoria do órgão só possa quebrar o sigilo com autorização da Justiça.

O caso foi suspenso por um pedido de vista. Barbosa questionou a posição de Rocha e sinalizou que o órgão teria essa atribuição tendo em vista que está no Judiciário.

Pela lei, atualmente, têm poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes no Banco Central: o Judiciário, o Legislativo Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Matheus Henrique Lopes Lemos       numero:21

Economista-chefe do Santander, Maurício Molan, afirma que economia brasileira passará por intensa recuperação em 2012, mas alerta para o risco de superaquecimento.

O cenário macroeconômico no Brasil é de desaceleração moderada da economia, com perspectiva de intensa recuperação em 2012. A avaliação é do economista-chefe do Santander, Maurício Molan.

Nessa perspectiva, no entanto, o economista-chefe considerou a possibilidade da economia do país passar por um processo de superaquecimento no final do próximo ano.

"Essa desaceleração de agora é reflexo de medidas adotadas no começo desse ano. Diante de dados mais fracos, o governo pode adotar estímulos excessivos e a economia pode sofrer superaquecimento", analisou Molan.

Além disso, enfatizou Molan, existe risco no cenário externo e o governo está tentando se proteger disso. Então, se o ambiente internacional não piorar tanto pode ocorrer esse processo.

Segundo ele, essa desaceleração tem uma característica de heterogeneidade, ou seja, ocorre em setores específicos da economia.

Neste sentido, "a queda intensa da indústria brasileira, afetada pelo câmbio, e a taxa de crescimento menor da economia global pesam no desempenho da economia brasileira", disse Molan.

Em outubro, a produção industrial do Brasil caiu 0,6% frente ao mês anterior, após ter registrado uma queda de 2% em setembro.

E a indústria esteve entre as causas para a variação nula do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste ano. Pelo lado da oferta, a indústria teve a maior queda, de 0,9%, em relação ao trimestre anterior.

O Santander acredita que esse ano o PIB do país cresça 3% e em 2012 a expansão deverá ficar próxima de 3,5%.

"Essa desaceleração econômica influencia na expectativa dos empresários e consequentemente nos investimentos", acrescentou o economista-chefe do Santander.

Ele referiu-se a um dos componentes do Índice de Confiança de Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN), elaborado pelo Santander e o Insper.

O indicador, divulgado nesta quarta-feira (14/12), passou de 73,7 pontos na medição referente ao quarto trimestre de 2011 para 73,3 pontos em relação ao primeiro trimestre de 2012.

Em relação aos investimentos, os pequenos e médios empresários brasileiros mostram-se dispostos a investir, mas ficando praticamente no mesmo patamar do número registrado no quarto trimestre de 2011.

Isso porque o índice que revela a disposição em investir saiu de 70,5 pontos no quarto trimestre para 70,9 pontos no primeiro trimestre de 2012

Rai Goncalves Sharbock .......... numero: 25